1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site https://affsync.app, da plataforma AffSync e dos serviços oferecidos por Affsync Technology LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 64.565.474/0001-63.
Ao acessar o site, criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
2. Objeto e descrição do serviço
AffSync é uma plataforma SaaS white-label de CRM, marketing automation e gestão de afiliados voltada a operações de iGaming. Os serviços incluem, conforme o plano contratado, módulos de segmentação, campanhas multicanal, fluxos de automação, painel administrativo, portal do afiliado, integrações via API e demais funcionalidades descritas no site ou na documentação oficial.
Funcionalidades, limites e disponibilidade podem variar conforme o plano, add-ons contratados e atualizações da plataforma.
3. Cadastro e conta
Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem indícios de fraude ou coloquem em risco a segurança da plataforma ou de terceiros.
4. Uso aceitável
Você concorda em utilizar a plataforma de forma lícita, em conformidade com a legislação aplicável — incluindo normas de iGaming, proteção de dados (LGPD), comunicações eletrônicas e anti-spam — e com estes Termos.
- Não utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
- Não tentar acessar áreas restritas, interferir na operação do serviço ou realizar engenharia reversa não autorizada.
- Não enviar comunicações em massa sem base legal e consentimento quando exigido.
- Não inserir na plataforma conteúdo ilícito, difamatório ou que viole propriedade intelectual de terceiros.
- Garantir que dados de jogadores, afiliados e demais titulares inseridos na plataforma tenham tratamento conforme a legislação aplicável.
5. Propriedade intelectual
Todo o software, design, marcas, documentação e conteúdos proprietários da plataforma AffSync são de titularidade de Affsync Technology LTDA ou de seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos transfere ownership ou licença além do direito de uso do serviço conforme contratado.
Conteúdos, dados e marcas inseridos por você na plataforma permanecem de sua responsabilidade e titularidade, concedendo-nos licença limitada para processá-los na prestação do serviço.
6. Planos, pagamentos e cancelamento
Os valores, periodicidade e condições comerciais são definidos no momento da contratação ou na área de billing da plataforma. Pagamentos em atraso podem resultar em suspensão do acesso até regularização.
Cancelamentos e reembolsos seguem a política comercial vigente no ato da contratação. Salvo disposição expressa em contrário, não há reembolso proporcional por períodos já iniciados.
7. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível. Manutenções programadas, atualizações e eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária.
O suporte é prestado pelos canais indicados na plataforma ou via e-mail, conforme o plano contratado.
8. Limitação de responsabilidade
A plataforma é fornecida "como está", dentro dos limites permitidos pela lei. Não nos responsabilizamos por lucros cessantes, perda de dados causada por mau uso ou configuração incorreta pelo cliente, nem por decisões comerciais tomadas com base em relatórios ou automações da plataforma.
Nossa responsabilidade total, quando aplicável, limita-se ao valor pago pelo cliente nos doze (12) meses anteriores ao evento que originou a reclamação, salvo hipóteses de dolo ou culpa grave não excludíveis por lei.
9. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Ao utilizar a plataforma, você também pode atuar como controlador de dados de titulares inseridos no sistema e deve cumprir a LGPD e demais normas aplicáveis.
10. Alterações e legislação aplicável
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do site, e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a publicação constitui aceitação.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio de ${company}, salvo disposição legal em contrário aplicável ao consumidor.
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para tech@affsync.app.